CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E DE COMPRA NA LOJA
https://malagabaterias.com
1. INFORMAÇÃO GERAL
A titularidade do sítio web https://malagabaterias.com (doravante, o «Sítio Web») pertence a Acumuladores Baterías y Recambios, S.L. (doravante, a «Empresa»), que opera sob a designação comercial Málaga Baterías, com sede social em C/ La Orotava, 100, 29006 Málaga, Espanha, e titular do NIF: ES B93159168.
Dados de contacto:
Telefone: +34 952 310 118
Correio eletrónico: info@malagabaterias.com
A Empresa dedica-se à venda, montagem e distribuição de baterias, acumuladores e produtos relacionados no seu estabelecimento.
O Sítio Web é informativo: apresenta os produtos e serviços da Empresa e permite pedir informações ou orçamento, mas não permite comprar nem pagar online. Todas as compras são formalizadas e pagas no estabelecimento.
As presentes condições (doravante, as «Condições») regulam a utilização do Sítio Web e as compras efetuadas no estabelecimento. São complementadas pelo Aviso legal, pela Política de privacidade e pela Política de cookies.
2. UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB
2.1. O acesso ao Sítio Web é gratuito e não exige registo. Quem nele navega (doravante, o «Utilizador») aceita as presentes Condições na versão publicada nesse momento. Caso não concorde com as mesmas, deve abster-se de o utilizar.
2.2. O Utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web em conformidade com a lei, a boa-fé e as presentes Condições, e a não introduzir vírus nem praticar atos que o possam danificar, sobrecarregar ou impedir a sua utilização normal. É proibida a extração automatizada dos seus conteúdos (scraping ou técnicas semelhantes) sem autorização expressa.
3. INFORMAÇÃO, PREÇOS E COMPATIBILIDADES
3.1. As descrições, imagens, características e compatibilidades dos produtos apresentados no Sítio Web têm caráter meramente indicativo. Antes da compra, o pessoal do estabelecimento confirma o produto adequado para cada veículo ou equipamento.
3.2. Os preços que o Sítio Web possa apresentar são informativos e incluem o IVA, salvo indicação em contrário. O preço aplicável é o que consta do orçamento aceite ou o que estiver em vigor no estabelecimento no momento da compra.
3.3. A Empresa revê periodicamente a informação do Sítio Web, mas não pode garantir a inexistência de erros ou omissões e pode alterá-la a qualquer momento sem aviso prévio.
4. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, ORÇAMENTOS E RESERVAS
4.1. O Utilizador pode pedir informações ou orçamento através do formulário de contacto, por correio eletrónico ou por telefone. Estes pedidos não constituem uma compra nem vinculam o Utilizador.
4.2. Os orçamentos são válidos durante o prazo neles indicado. Se o produto ou serviço for reservado, a compra é formalizada no estabelecimento no momento do pagamento.
5. COMPRAS NO ESTABELECIMENTO
5.1. As compras são efetuadas presencialmente no estabelecimento e aí pagas pelos meios aceites em cada momento. Com cada compra é entregue o talão ou a fatura correspondente, que serve também de comprovativo da garantia.
5.2. Tratando-se de compras presenciais, não se aplica o direito de livre resolução de 14 dias previsto para os contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial. Tal não afeta os direitos de garantia descritos no ponto 6 nem as políticas de troca que a Empresa possa oferecer, que serão comunicadas no estabelecimento.
5.3. Os serviços de montagem, verificação ou carga prestados no estabelecimento são orçamentados e faturados no mesmo. O Utilizador deve informar das particularidades do seu veículo ou equipamento (sistemas Start-Stop, códigos de rádio, alarmes ou outros) que possam ser afetadas pela desconexão da bateria.
5.4. A Empresa recolhe a bateria usada entregue pelo cliente para a sua gestão em conformidade com a legislação em matéria de resíduos e de baterias.
6. GARANTIA
6.1. Os produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade, nos prazos e condições previstos no Real Decreto Legislativo 1/2007 (lei espanhola de defesa do consumidor), que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores. A Empresa responde pelas faltas de conformidade que existam no momento da entrega e se manifestem dentro desses prazos.
6.2. Para a exercer, o Utilizador deve apresentar o talão ou a fatura de compra no estabelecimento ou contactar a Empresa através dos dados indicados no ponto 1. A Empresa examinará o produto e, caso exista falta de conformidade, procederá à sua reparação ou substituição ou, quando aplicável, à redução do preço ou à resolução da venda.
6.3. A garantia não cobre os danos resultantes de utilização, instalação ou manutenção inadequadas realizadas por terceiros, de acidentes nem do desgaste normal do produto (por exemplo, descargas profundas ou falta prolongada de carga).
6.4. No caso específico de baterias, manter uma bateria descarregada abaixo de 12,4 V inicia um processo de sulfatação que reduz de forma irreversível o seu desempenho, o que não constitui defeito de fabrico. Não serão atendidas em garantia as baterias apresentadas com tensão inferior a 12 V.
6.5. As vendas a clientes profissionais (oficinas, frotas e empresas) regem-se pelo acordado em cada caso e, na sua falta, pela legislação comercial.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos do Sítio Web (textos, imagens, design, logótipos e código) são propriedade da Empresa ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. As marcas dos fabricantes pertencem aos respetivos titulares. É proibida a sua reprodução, distribuição ou transformação sem autorização expressa.
8. RESPONSABILIDADE
8.1. A Empresa não garante a disponibilidade contínua do Sítio Web nem a ausência de erros técnicos, e não responde pelos danos resultantes de interrupções, vírus ou falhas alheias ao seu controlo.
8.2. O Sítio Web pode conter ligações para sítios de terceiros, sobre cujos conteúdos a Empresa não tem controlo nem assume qualquer responsabilidade.
8.3. Nada do disposto nas presentes Condições limita os direitos que a legislação de proteção dos consumidores reconhece com caráter imperativo.
8.4. A Empresa não responde por incumprimentos ou atrasos devidos a casos de força maior ou a causas alheias ao seu controlo razoável (como catástrofes naturais, epidemias, greves, cortes de abastecimento ou decisões das autoridades), enquanto essas causas persistirem.
9. PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais que o Utilizador faculte através do Sítio Web ou no estabelecimento são tratados nos termos da Política de privacidade.
10. QUEIXAS E RECLAMAÇÕES
O estabelecimento dispõe de folhas de reclamação (hojas de reclamaciones) à disposição dos consumidores. O Utilizador pode também dirigir as suas queixas ou reclamações para info@malagabaterias.com ou para a morada indicada no ponto 1.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
As presentes Condições regem-se pela legislação espanhola. Se o Utilizador tiver a qualidade de consumidor, serão competentes os tribunais do seu domicílio. Nos restantes casos, as partes submetem-se aos tribunais de Málaga (Espanha).
12. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E NULIDADE PARCIAL
A Empresa pode alterar as presentes Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta mesma página e produzirão efeitos a partir da sua publicação, sem afetar as compras já efetuadas.
Se alguma cláusula destas Condições for declarada nula, as restantes manterão a sua validade e eficácia.